Constitui objeto da presente licitacao o Registro de Precos pelo periodo de 12 doze meses para aquisicao futura eventual e parcelada de Uniformes e Equipamentos de Protecao Individual EPIs para os merendeiros da rede municipal de ensino para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao cujas especificacoes minimas estao detalhadas no Termo de Referencia Anexo I deste Edital e demais anexos. 1.2. A existencia deste registro de precos nao obriga a Administracao a firmar f